POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GUIMAPS

1. ESCOPO E PRINCÍPIOS

1.1. Esta Política descreve como a Guimaps coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da prestação de seus serviços de intermediação tecnológica. 1.2. A Guimaps realiza o tratamento de dados observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção, boa-fé e responsabilização, na medida estritamente necessária à operação da Plataforma.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

A Guimaps poderá coletar e tratar, conforme aplicável, as seguintes categorias de dados pessoais:

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, sem limitação:

• Viabilizar cadastro, autenticação e uso da Plataforma;
• Intermediar contratações entre Usuários e Guias;
• Processar pagamentos, repasses e eventuais reembolsos;
• Prevenir fraudes, abusos e práticas ilícitas;
• Garantir segurança da Plataforma e de seus usuários;
• Atender solicitações, reclamações e suporte;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais;
• Exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• Melhorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento, conforme o caso, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Legítimo interesse da Guimaps, observado o equilíbrio com os direitos do titular;
• Exercício regular de direitos em processos;
• Consentimento do titular, quando exigido.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. A Guimaps poderá compartilhar dados pessoais estritamente necessários com:

• Guias e parceiros, para viabilizar a execução do serviço contratado;
• Processadores de pagamento (para transações financeiras)
• Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, segurança, comunicação, análise);
• Autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem competente.

5.2. A Guimaps não comercializa dados pessoais.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. A Guimaps adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Controle de acessos;
• Registro de logs;
• Ambientes seguros;
• Monitoramento e prevenção de incidentes.

6.2. O titular reconhece que nenhum sistema é absolutamente seguro, não podendo a Guimaps ser responsabilizada por eventos decorrentes de falhas externas, ataques de terceiros ou caso fortuito/força maior.

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular poderá requerer, quando aplicável:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis;
• Informação sobre compartilhamentos de dados;
• Revogação de consentimento, quando aplicável.

8. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

9. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

9.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para:

• Cumprimento de obrigações legais;
• Resguardo de direitos da Guimaps;
• Prevenção a fraudes e litígios.

9.2. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, quando aplicável.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

10.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para fins funcionais, analíticos e de segurança. 10.2. O Usuário pode, a seu critério, configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode afetar funcionalidades da Plataforma.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

11.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo, a critério exclusivo da Guimaps. 11.2. O uso contínuo da Plataforma após a publicação de alterações implica aceite automático da versão vigente.

12. CONTATO